Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o Projeto de Lei nº 0124/2025, de autoria do deputado Kaká Barbosa (sem partido), que institui a Patrulha Digital Infantil, núcleo especializado na prevenção e no combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Ao defender a proposta, Kaká Barbosa destacou que o crescente uso da internet e de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes, muitas vezes sem a devida supervisão, tem sido acompanhado pelo aumento de crimes digitais, como aliciamento, pornografia infantil, extorsão virtual e uso indevido de imagens em conteúdos impróprios.
Dados da SaferNet Brasil revelam que as denúncias relacionadas a esse tipo de violência têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, evidenciando a urgência de uma resposta institucional qualificada. “Diante desse cenário, a criação da Patrulha Digital Infantil se apresenta como medida essencial, estruturando um núcleo técnico para atuar com inteligência digital, articulação interinstitucional e foco preventivo e repressivo”, ressaltou o parlamentar. “Estados como São Paulo e o Distrito Federal já demonstraram, por meio de experiências similares, que a especialização é um caminho eficaz para a proteção da infância frente aos novos desafios trazidos pela era digital”, completou.
De acordo com o projeto, a Patrulha Digital Infantil terá como principais atribuições monitorar, em articulação com órgãos nacionais e internacionais, conteúdos e perfis suspeitos em redes sociais, aplicativos de mensagens e fóruns virtuais, além de investigar denúncias de aliciamento, pornografia infantil, sextorsão, deepfakes e compartilhamento ou armazenamento de imagens ilícitas de menores.
O texto também prevê a realização de ações de inteligência digital voltadas à identificação de redes criminosas atuantes na exploração sexual infantil na internet; o apoio técnico a delegacias especializadas na apuração de crimes cibernéticos contra menores; e a produção de relatórios periódicos sobre ameaças digitais emergentes e suas formas de disseminação entre crianças e adolescentes.
O projeto ainda estimula a promoção de campanhas de conscientização, inclusive em escolas, sobre os riscos e as formas de prevenção da violência virtual infantil. A Patrulha Digital Infantil será vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública, podendo atuar em cooperação com a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e órgãos federais, como a Polícia Federal e a SaferNet Brasil.
Foto: Dircom/Alap
