Em 2025, a Lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000) completa 25 anos, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão produtiva no Brasil. Para celebrar esse marco, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), por meio da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), realizará uma sessão solene na próxima quarta-feira (19), às 9h, no plenário Deputado Dalto Martins.
“A realização desta homenagem visa destacar e celebrar a legislação que promove a inclusão social e profissional de jovens, oferecendo capacitação e o primeiro emprego, ao mesmo tempo em que garante a eles direitos trabalhistas e a permanência na escola. Além disso, homenageamos empresas que promovem a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de vagas de estágio e de aprendizagem, sem comprometer a formação teórica do cidadão, já que o programa contempla tanto a experiência profissional quanto a formação educacional”, destaca a proponente na justificativa do requerimento, aprovado em regime de urgência durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12).
Criada para garantir oportunidades de emprego formal a adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, a legislação determina que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes em cotas que variam de 5% a 15% do quadro de funções que demandam formação profissional. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente são mais de 664 mil aprendizes com carteira assinada no país — o maior número desde a criação da lei.
O impacto da norma é perceptível na redução das barreiras de entrada dos jovens no mercado de trabalho. Ainda conforme o MTE, somente nos cinco primeiros meses deste ano foram registradas 305 mil admissões de aprendizes. A indústria lidera as novas contratações, seguida pelos setores de serviços, comércio e construção civil.
“A homenagem visa incentivar a ampliação dessas oportunidades, essenciais para a inserção do jovem no mercado de trabalho, garantindo uma vida digna aos recém-inseridos na atividade laboral. Portanto, o evento se configura como uma justa homenagem às empresas que, com ética, responsabilidade e dedicação, desempenham funções vitais para a sociedade”, reforça Alliny Serrão.
A parlamentar conclui destacando que, ao promover o evento, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reconhece a importância dessas empresas para o desenvolvimento econômico e social do Amapá e do Brasil.
